ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 12.06.1991.

 


Aos doze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Nona Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, Jaques Machado, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Heriberto Back e Mário Fraga. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Isaac Ainhorn que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura das Atas da Septuagésima Oitava Sessão Ordinária e da Décima Sétima Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Artur Zanella, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 117/91 (Processo nº 1543/91); pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 118/91 (Processo nº 1560/91); pelo Vereador Vicente Dutra, 02 Pedidos de Providências. Ainda, foi apregoado o Projeto de Lei do Executivo nº 18/91 (Processo nº 1562/91). Do EXPEDIENTE constou Telegrama do Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Após, o Senhor Presidente acolheu Questões de Ordem dos Vereadores João Dib e Isaac Ainhorn, acerca da criação de Comissão Especial para estudo do Imposto Predial e Territorial Urbano, conforme Requerimento do Vereador Isaac Ainhorn. A seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador José Valdir, solicitando Licença para Tratar de Assuntos Particulares, no dia de hoje. Em prosseguimento, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Antônio Losada e, informando que S.Exa. já prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Após, o Senhor Presidente informou que o período de Grande Expediente da presente Sessão será destinado a comemorar os trinta anos do Atelier Livre, a Requerimento, aprovado, do Vereador Antonio Hohlfeldt, e registrou as presenças, na Mesa dos trabalhos, do Senhor Luiz Carlos Machado Lisboa, representando o Prefeito Municipal; do Senhor Paulo Ricardo Zilio, representando o Secretário Municipal de Cultural; Senhora Margareth Morais, Coordenadora de Artes Plásticas da Secretaria Municipal de Cultura; Senhora Vera Regina Pelin D’Ávila, Diretora do Atelier Livre. A seguir, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome das Bancadas do PT, PMDB, PDT, PDS e PSB, lembrou o início das atividades de Atelier Livre, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, visando a reunião de artistas da Capital, destacando diversos nomes que por lá passaram e hoje integram a arte gaúcha. O Vereador Lauro Hagemann, em nome das Bancadas do PCB e do PL, fez uma retrospectiva da história do Atelier Livre, salientando a importância da realização, pela Casa, de homenagens como a que ora ocorre. Augurou sucesso ao Atelier Livre, analisando seu significado para a população porto-alegrense. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Zilio, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Dando continuidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos às quinze horas, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quinze horas e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 161/89, considerando-se prejudicado o Projeto original e a Emenda a ele aposta, por vinte e sete votos SIM contra três ABSTENÇÕES, após ter sido discutido pelos Vereadores Adroaldo Correa e Elói Guimarães e encaminhado à votação pelos Vereadores Artur Zanella, Wilton Araújo, Omar Ferri, Giovani Gregol, Lauro Hagemann e Luiz Braz, e tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Wilton Araújo. Votaram SIM os Vereadores Artur Zanella, Airto Ferronato, Cyro Martini, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Mário Fraga, Adroaldo Correa, Heriberto Back, Antonio Losada, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José e Nereu D’Ávila, e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Wilson Santos, Clóvis Ilgenfritz e Décio Schauren, os dois últimos com Declaração de Voto. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 72/91 e a Emenda a ele aposta, após terem sido, Projeto e Emenda, discutidos pelo Vereador Antonio Hohlfeldt. Em Votação, foi aprovado Parecer da Comissão de Justiça e Redação, acerca do Processo 1061/91, relativo à Questão de Ordem formulada pelo Vereador Isaac Ainhorn. Tal Parecer foi encaminhado à votação pelo Vereador Isaac Ainhorn. Ainda, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores Adroaldo Correa e Airto Ferronato, solicitando, respectivamente, que os Projetos de Lei do Legislativo nºs 161/89 e 72/91 sejam dispensados de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Camilotti; do Vereador Luiz Machado, de Voto de Pesar pelo falecimento de Delmino Carvalho; do Vereador Nereu D’Ávila, de Voto de Pesar pelo falecimento de Enid Normann Scarparo; do Vereador Wilton Araújo, de Voto de Pesar pelo falecimento de Sudário Luiz Fortuna. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, por solicitação do Vereador Clóvis Brum, foi efetuada nova verificação de “quorum” e, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 


O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. A palavra com o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Requeiro à Mesa que, com urgência, informe a este Vereador quais os Vereadores que integram, como representantes da Câmara de Vereadores - já que não existe Câmara de Vereadores, mas sim Câmara Municipal, e o Ver. João Verle disse que é Câmara de Vereadores -, quais os Vereadores que integram a Comissão do Executivo para estudar o IPTU e aumentar o IPTU, evidentemente.

 

O SR. PRESIDENTE: Informamos que nenhum Vereador integra a Comissão.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Gostaria que a Mesa informasse em que situação se encontra, neste momento, o Requerimento de autoria deste Vereador - se já chegou à Mesa para votação - com relação à criação de uma Comissão Especial sobre o IPTU.

 

O SR. PRESIDENTE: Responderemos no decorrer desta Sessão.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Comunicamos que o Grande Expediente de hoje será destinado a comemorar os 30 anos do Atelier Livre, a Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, Proc. nº 0743/91.

Informamos aos presentes que farão parte da Mesa o Sr. Luiz Carlos Lisboa, representando o Prefeito; o Sr. Paulo Ricardo Zilio, representando o Secretário Municipal de Cultura; a Srª Margarete Moraes, Coordenadora de Artes Plásticas da SMC; a Srª Vera Regina D’Ávila, Diretora do Atelier Livre; também, o nobre Ver. Leão de Medeiros, 1º Secretário da Casa.

Queremos, de imediato, passar a palavra ao Ver. Antonio Hohlfeldt, que falará pelas Bancadas do PT, do PMDB, do PSB, do PDT e do PDS.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Airto Ferronato; prezado companheiro Jornalista Luiz Carlos Lisboa, que representa, neste ato, o Sr. Prefeito Municipal; prezado companheiro Paulo Ricardo Zilio, na representação formal da Secretaria Municipal de Cultura; companheira Margarete Moraes, Coordenadora de Artes Plásticas da Secretaria Municipal de Cultura; Professora Vera Regina D’Ávila, Diretora do Atelier Livre; companheiro Ver. Leão de Medeiros, nosso Secretário; companheira Elizabete Cruz, artista plástica, integrante, hoje, da Secretaria Municipal de Educação, em nome da Professora Esther Grossi, titular daquela Secretaria; companheiro Gaudêncio Fidelis, Diretor do Instituto Estadual de Artes Visuais, da Secretaria de Cultura do Estado, a quem agradecemos a presença.

Em nome dos companheiros do Atelier Livre, seus professores, sua equipe, e me permito citar, muito especialmente, o Professor Seramista Almeida, que já recebeu desta Casa, no ano passado, por uma proposição nossa, a homenagem de Cidadão Emérito, de cujo título devemos fazer a entrega no próximo mês de agosto, e que, apesar de aposentado da sua labuta permanente do Atelier Livre, aqui se faz presente hoje, para nossa alegria, mostrando que, na verdade, ele continua ligado ao Atelier, que foi a sua casa durante tanto tempo.

Na condição de Jornalista do Correio do Povo, no dia 07 de junho de 1981 eu assinava uma grande reportagem do Correio do Povo, intitulada “Atelier Livre – 20 anos de apoio à arte gaúcha”. Hoje, são 30 anos, que comemoramos nesta Casa, de nosso Atelier Livre, e eu me permito ler a parte introdutória dessa matéria para que lembremos um pouco os primórdios do Atelier Livre. O Atelier Livre, que foi, inicialmente, situado na parte alta do abrigo de bondes em plena Praça XV, iniciou suas atividades nos meses mais quentes desta Cidade: janeiro e fevereiro. O Atelier Livre, que foi uma iniciativa do artista gaúcho Iberê Camargo, que já então distribuía o seu tempo com o centro do País e também Montevidéu, mas que vinha a Porto Alegre, permanentemente, realizar encontros que foram a primeira raiz do Atelier Livre. O setor de cultura assumira, no final de 1960, a coordenação de uma pequena galeria de arte que a municipalidade mantinha naquele local, nos antigos abrigos dos bondes. E, nos dois primeiros meses do ano seguinte, esses encontros, que começaram com pequeno grupo de artistas, de iniciantes, ganharam tal sucesso que, realmente, fizeram com que a idéia prosperasse.

O fato de hoje estarmos aqui festejando os 30 anos do Atelier Livre, como já festejamos os 20, certamente teremos festejado os 10 anos, e o fato de eu ser distinguido pelas Lideranças do PDS, do PDT, do PMDB e do PSB para falar em seus nomes nos mostram que, se hoje festejamos os 30 anos do Atelier Livre sob a Administração Popular, na verdade o Atelier Livre não tem um dono, não tem um Partido. O Atelier Livre é sobretudo a grande escola de artistas plásticos, num primeiro momento, e é o grande espaço onde pessoas dos mais diferentes níveis sociais tiveram a oportunidade de formalizar, em certo momento, alguns estudos, e transformar as suas pendências, as suas sensibilidades em uma artesania capaz de expressar essas capacidades.

A primeira Direção formal do Atelier Livre foi de Francisco Stockinger, o Chico Stockinger. Então, iniciava-se exatamente o Atelier Livre de pintura, centrando a sua atividade naquela que é normalmente a ação, a característica plástica que fascina mais os jovens artistas. Depois, já apresentava os seus primeiros resultados nos trabalhos daqueles iniciantes. Chico Stockinger, Danúbio Gonçalves, o nosso Paulo Porcela, todos artistas plásticos, dirigiram sucessivamente o Atelier Livre da Prefeitura. Eu me lembro, por exemplo, de quando o Atelier passou para a Rua Lobo da Costa, acho que foi na Administração do Prefeito Vilella e logo depois, na manutenção do trabalho com o Prefeito João Dib, quando já estava no Centro Municipal de Cultura. Mas, na Lobo da Costa, era uma casa simpática, com grande pátio. Além da casa, todo um puxado atrás, e ele funcionava como um centro de reuniões de artistas. Quero lembrar, por exemplo, o entusiasmo com que o Olmedo trabalhava as suas cerâmicas e enfrentava o problema dos fornos. Quero lembrar o carinho com que o Paulo Peres e o próprio Danúbio, nas diferentes técnicas de gravura, se esmeravam para preparar seus alunos. Na verdade, companheiros, quero lembrar, sobretudo - e vejo aqui, com muito carinho, aquela que quase diria que foi a permanente secretária do Atelier Livre e que era um pouco a cara do Atelier Livre -, o aluno novato, o professor, o artista plástico que ia lá tomar um vinho de vez em quando, comer um docinho, assistir à inauguração de uma exposição e se encontrava sempre com a secretária pronta, encaminhando informando, e que hoje veio aqui com muita alegria e que é, sem dúvida, também uma face muito importante do Atelier Livre de Porto Alegre.

Nesta reportagem de 1981, registrávamos o trabalho que a então Diretora do Atelier, Professora Glea Machado de Oliveira, assumia quando o Atelier, já situado no Centro Municipal de Cultura, discutia novos rumos. O Atelier Livre foi o catalisador de boa parte das atividades do Centro Municipal de Cultura, porque não existia a Secretaria Municipal de Cultura, criação posterior. A Divisão de Cultura enfrentava problemas de repasses de verbas, por questões burocráticas, e o Atelier Livre, com as suas inscrições e iniciativas, acabava financiando as atividades do Centro Municipal.

Nestas figuras que dedicaram seu esforço quero lembrar, por exemplo, da Administração do Prefeito Collares, a Diretora Ângela Souza. E lembro porque, por incrível que pareça, eu, já Vereador, fui dos que mais lutou junto ao Prefeito para que não se tirasse em certo momento. Por fuxicos, por questões internas, se pretendia tirar a Ângela Souza da Direção do Órgão, sendo que a Ângela Souza catalisava todas as atenções, todas as simpatias dos artistas plásticos. Foi quando se deu um importante salto de qualidade no Atelier, que foi a montagem da Semana de Arte do Atelier - que ocorre anualmente no mês de julho -, quando se conquistou o outdoor à frente do Centro Municipal de Cultura para promover a imagem do Atelier Livre.

Hoje, nós temos uma outra fase no Atelier Livre. A companheira Vera Regina D’Ávila vive uma nova etapa, e essa nova etapa, inclusive, se consubstancia numa série de novas experiências e propostas que se colocam como o futuro do Atelier Livre, além do próprio presente. A própria festividade, o próprio projeto de retomar a história do Atelier Livre, que passa por uma série de pessoas que integraram aquela escola. Eu vejo chegar aqui no Plenário a Professora Marisa Weg, por exemplo, que, durante anos, dedicou um trabalho incrível, quase anônimo, à infra-estrutura do Atelier.

Eu lembro de uma certa época em que eu morava em Teresópolis. Havia, perto da minha casa, um menino de seus 12, 13 anos, morador simples, filho de um carroceiro, e que, num certo dia, me dei conta de que era um extraordinário desenhista. Fiz contato com o Atelier, o menino entrou nos cursos do Atelier e, hoje, inclusive, vive do seu desenho na Cidade de Porto Alegre. Eu acho que essa foi uma vocação muito bonita que o Atelier Livre viveu durante um período, que eu diria de abertura de caminhos. São gerações inteiras de artistas plásticos, de professores, artistas, alunos que hoje são donos dos seus caminhos, que se formaram, que passaram pelo Atelier Livre. Hoje, quem sabe, 30 anos, se vive a maioridade da instituição. Isso também é muito importante.

O projeto da Secretaria Municipal de Cultura, em tão boa hora criada através da iniciativa do Professor Felizardo, titular da então Divisão de Cultura, encontrou neste Vereador o apoio que eu acho que foi básico no sentido de dirimir dúvidas e teve desta Casa a decisão fundamental da oficialização.

Esta Administração, hoje, na Secretaria Municipal de Cultura, propõe, por exemplo, nas festividades dos 30 anos, uma exposição de 30 anos; propõe o resgate da história do Atelier Livre, inclusive a nível de iconografia, de memória, dos depoimentos daqueles que integraram os cursos do Atelier; sobretudo, propõe um apoio básico às cadeiras que hoje se desenvolvem: Desenho, Desenvolvimento do Imaginário Pessoal, Introdução às Técnicas Pictóricas, Percepção e Linguagem Plástica, das Técnicas Cromáticas ao Pensamento Imagético, Iniciação em Pintura Acrílica, Iniciação às Artes Plásticas. Enfim, tantos outros cursos que possibilitam ao iniciante ou àquele artista que já está bem iniciado no seu métier mas que, por vezes, não vai dispor de tempo ou de dinheiro para se matricular num curso formal, universitário, que tem uma série de exigências, sendo que a principal das quais, infelizmente, nem sempre é a sensibilidade. Permite o Atelier, exatamente, que as pessoas desenvolvam aquilo que é fundamental no artista.

E é esse o motivo, Sr. Presidente dos trabalhos e Srs. Vereadores, pelo qual nós requeremos e encontramos nos companheiros o apoio para esta Sessão, que não é apenas uma Sessão Solene, no sentido especial do termo, mas que é um pequeno momento em que nós nos damos a oportunidade de nos darmos conta de que, assim como a política gira e trabalha com toda uma questão do imaginário, das idéias, das utopias das pessoas, também a arte e, muito especialmente, as artes plásticas vivem esse universo. E é importante que, em trinta anos, a colaboração acumulada de administrações, de artistas, de alunos, de técnicos sucessivos, tenha gerado uma instituição que, sem dúvida nenhuma, tem um reconhecimento, tem um nome na nossa Cidade, no nosso Estado e, acho que não erro, pelo número de professores e artistas que comparecem anualmente aqui para realizarem os seus cursos, tem também um nome em nível nacional. Portanto, meus parabéns, Professora Vera D’Ávila, como atual Diretora; equipe de professores; Norma, nossa Secretária de sempre; Wilbour, que está aposentado mas presente aqui conosco; enfim, todos que integram, ainda hoje, a família do Atelier. Quem sabe, lá nós teremos uma grande comemoração quando fecharmos os 50 anos do Atelier. Que ele resista a todas as crises, a todas as dificuldades que o setor cultural tradicionalmente enfrenta. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Lauro Hagemann, que fala em nome das Bancadas do PCB e do PFL.

O SR. LAURO HAGEMANN: Ver. Airto Ferronato, Presidente dos trabalhos; prezado companheiro Jornalista Luiz Carlos Lisboa, representando o Prefeito; prezado Sr. Paulo Ricardo Zilio, representando o Sr. Secretário da Cultura; Sras Margarete Moares, Coordenadora de Artes Plásticas da Secretaria Municipal de Cultura, e Vera Regina D’Ávila, Diretora do Atelier Livre; demais artistas plásticos presentes a esta Sessão; Srs. Vereadores.

Embora a atividade do homem público proporcione diariamente motivos para emoções, para manifestações das mais variadas, ainda existem temas que provocam uma emoção maior. Um deles é este dia, em que se comemoram os 30 anos do Atelier Livre, aparentemente uma comemoração singela, mas que tem uma expressão muito especial, principalmente no nosso meio, no meio porto-alegrense, no meio gaúcho, porque a manifestação artística, nesta direção, pode ser vista, até, pelos outros brasileiros, como uma coisa não comum aos gaúchos, que têm uma visão, a nível nacional, de impetuosos, de bárbaros, de grossos que não têm a possibilidade, não têm sensibilidade, às vezes, para manifestar nesse ramos das artes a sua expressão. Mas o Atelier Livre desmente tudo isso; não só o Atelier Livre, mas outras manifestações. É que nos faltam, talvez, os meios mais adequados para levarmos ao restante do País as nossas expressões artísticas. Não digo isso para ofender ninguém, mas é uma coisa que a gente ouve, andando por este Brasil afora, às vezes, as manifestações de surpresa - não nos meios artísticos, porque estes reconhecem o trabalho dos artistas gaúchos que são reconhecidos em todo o País e no exterior –, mas, neste País, quando se fala em Portinari, quando se fala em Niemeyer, quando se fala em outros nomes, todos entendem como manifestações artísticas do mais alto quilate, mas que não pertencem à nossa comunidade.

Eu não tive a sorte de pertencer à comunidade artística, mas as peripécias da vida me fizeram testemunha de vários episódios relacionados com as artes e com o Atelier Livre. Particularmente num determinado instante da nossa história, me vi quase que no centro dos acontecimentos. Em 1964, eleito Prefeito o Dr. Sereno Chaise e Secretário de Educação o nosso saudoso companheiro Jornalista Hamilton Chaves, eu fui convidado para construir a Divisão de Cultura do Município, que até então era uma simples seção de cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e nos lançamos à tarefa de construir a Divisão de Cultura do Município. Os tristes fatos de março nos impediram de continuar a nossa tarefa, mas eu me lembro perfeitamente de um detalhe: o Atelier Livre estava momentaneamente sem sede, e o Danúbio Gonçalves nos procurou para que, em nome da equipe que estava construindo a Divisão de Cultura, fosse permitido ao Atelier Livre continuar sua atividade. E a Prefeitura conseguiu para o Atelier Livre um espaço provisório em cima do Mercado, uma daquelas salas que havia por lá, e ali o Atelier Livre pôde prosseguir suas atividades.

Até que, depois - o Antonio relatou com muito mais proficiência os episódios sucessivos -, mas ainda na década de 1950, nos finais, eu exerci uma atividade também no setor artístico da Divisão de Cultura do Estado. Lá trabalhei com Glênio Biencheti e com outros artistas plásticos, artistas do ramo da música, do teatro. Então, havia um convívio mais ou menos próximo. Durante todo esse tempo, acompanhei a trajetória do Atelier Livre, até pela amizade pessoal com alguns dos artistas. Não podemos esquecer o grupo de Bagé que veio para Porto Alegre e aqui desenvolveu uma atividade intensíssima; hoje, está espalhado por aí: o Iberê Camargo; o Chico Stockinger, que, além de artista, foi companheiro de jornal, de rádio, de televisão, de imprensa; o Vasco Prado. Todos esses espectros que hoje se constituem nomes de expressão reconhecida no meio artístico de todo o Brasil e do exterior.

Então, as comemorações dos 30 anos do Atelier Livre nos ensejam essas lembranças e essas expectativas de que ele possa continuar contribuindo para a maior divulgação do nome das artes plásticas do Rio Grande do Sul no restante do País e do mundo. E, pela continuidade que teve o Atelier Livre nesses trinta anos, é possível, tranqüilamente, esperar, com sinceridade, com profundidade, com tranqüilidade, que esta obra permaneça e se amplie. E tomara que possamos estar aqui, juntos, quando o Atelier comemorar os 40, os 50, os 60 e, quem sabe, quantos mais anos pudermos assistir juntos, porque é uma das entidades que dignificam a Cidade de Porto Alegre. Assim como a Chico Lisboa, o Atelier Livre, essas instituições que foram criadas num determinado instante da história e que permanecem. E nós, homens públicos, devemos ter essa percepção de que devemos, sempre, com a nossa ação favorecer a continuidade dessas entidades, porque elas representam o que há de mais significativo na expressão criativa da sociedade que nos cerca, aquela a que, em última instância, nós devemos a nossa atenção.

Eu cumprimento a Direção do Atelier Livre, os artistas que por lá passaram, e até me atrevo a cumprimentar os que ainda irão passar, para que eles mantenham, como os que passaram, o mesmo espírito empreendedor e de proficiência daqueles que estão passando. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Anunciamos as presenças da Srª Margarete Moraes, Coordenadora de Artes Plásticas da SMC, e do Sr. Luiz Carlos Machado Lisboa, representando o Sr. Prefeito.

Com a palavra o Sr. Paulo Ricardo Zilio.

 

O SR. PAULO RICARDO ZILIO: Exmo Sr. Ver. Airto Ferronato, Vice-Presidente da Casa, presidindo os trabalhos; Exma Srª Vera Regina Pelin D’Ávila, Diretora do Atelier Livre; Exmo Sr. Luiz Carlos Machado Lisboa, representando o Sr. Prefeito; Exma Srª Margarete Moraes; Srs. Vereadores.

É muito justa esta homenagem que hoje presta a Câmara de Vereadores a um espaço que foi criado para vivificar as artes plásticas e a cultura. Falar da história do Atelier Livre é falar da liberdade, porque a cultura, no nosso Estado, em todos os Estados, ela significa a manifestação mais profunda, aquela manifestação onde os indivíduos se unem. Hoje - Dia dos Namorados, vale lembrar -, quem não terá feito os seus desenhos, os seus poemas de amor ou suas canções desesperadas? Quem aqui ou em todo o planeta, não terá feito alguma manifestação cultural exaltando o amor, exaltando aquelas belezas que a gente vê diariamente, suas angústias, suas vidas? Então, falar da cultura é falar disso, falar do Atelier é falar disso. É falar da manifestação mais profunda, é falar da manifestação interior das pessoas, é falar daqueles desejos que cada ser humano possui e não sabe como expressar e expressa através das cores, das formas, através das palavras, enfim, através de todas as formas de linguagem da atividade cultural.

O Atelier Livre foi criado em 1961, trinta anos atrás, com este objetivo: o objetivo de ser o espaço da liberdade em Porto Alegre. Nesses trinta anos, o que nós da Secretaria Municipal de Cultura podemos dizer é que ele cumpriu integralmente esse objetivo. Ele foi, desde o início, o espaço que reuniu as manifestações de artes plásticas desta Cidade; reuniu quase que a totalidade dos artistas que se apresentaram, se colocaram no mercado de artes plásticas. Também, aqueles artistas que passaram pelo Atelier Livre, anônimos, na maior parte das vezes, tiveram no Atelier Livre o espaço para desenvolver as técnicas, desenvolver a sua atividade, o seu pensamento, as suas emoções enquanto artes plásticas.

Esta homenagem proposta pelo Ver. Antonio Hohlfeldt vem numa boa hora, numa excelente hora em que a cultura em nosso Estado, em todo o País, sofre ameaças. Existem em todos os cantos do nosso País, uma mentalidade que trata a cultura como perfumaria, trata a cultura como supérfluo, trata a cultura como algo que vem depois de tudo. Nós queremos dizer, já, desta tribuna, que isso não é verdade, que isso não deve ser assim, e conquistar o apoio dos Srs. Vereadores para este pensamento. A cultura é tão importante quanto qualquer outra manifestação: quanto a educação, quanto a saúde, porque a cultura trata de outro tipo de saúde, a saúde das nossas emoções, das pessoas humanas, aquilo que nos anima.

Portanto, nós queremos agradecer, neste momento, aos Srs. Vereadores por esta oportunidade, fazer esta louvação alegre, este momento de exaltação da história do Atelier Livre e, ao mesmo tempo, um manifesto a favor da cultura do nosso Estado, do nosso País. Eu queria agradecer, em nome do Secretário Municipal de Cultura, a todos os que passaram pelo Atelier Livre, em especial à Coordenadora de Artes Plásticas, Margarete Moraes, e à Diretora do Atelier Livre, Vera D’Ávila, companheiras que sempre junto ao Secretário Municipal de Cultura, têm sabido discutir a nossa política cultural, sabido levar as questões próprias do Atelier Livre, dinamizar esse espaço como espaço da liberdade. Também, agradecer a todas as pessoas, anônimas ou não, os artistas que passaram, que passarão, os que estão no Atelier Livre atualmente, aos professores especialmente, e aos funcionários da Secretaria Municipal de Cultura. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDETE: Ilustres companheiros da Mesa, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, neste momento, eu gostaria que dizer que o Atelier Livre, nos seus 30 anos de existência, é motivo de alegria para os porto-alegrenses. Além de possuir em seus quadros professores de artes plásticas, seu trabalho é de relevante importância, na medida em que se constitui informador e divulgador da arte, abrindo novos espaços e perspectivas para a criatividade e a cultura. Queremos apresentar, em nome da Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre, nossas congratulações a todos os professores, alunos e funcionários do Atelier Livre e os votos de contínuo êxito em suas atividades. Registramos e agradecemos as presenças de todos.

Suspendemos os trabalhos por dois minutos, para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 15h05min): Havendo “quorum”, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 2768/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/89, de autoria do Ver. Adroaldo Corrêa, que dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede municipal de ensino de 1º e 2º graus, na disciplina de História, de matéria relativa ao estudo da raça negra na formação sociocultural brasileira e dá outras providências. Com Emenda nº 01. Com Substitutivo nº 01.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEC. Relator Ver. João Dib: pela aprovação da Emenda nº 01;

- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação do Substitutivo nº 01 e rejeição do Projeto;

- da CEC. Relator Ver. João Dib: pela aprovação do Substitutivo nº 01 e rejeição do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir o PLL nº 161/89, com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, companheiros presentes e convidados que foram para apreciar o debate e votação deste Projeto, gostaríamos de iniciar com uma preliminar e dizer por que estamos discutindo o Projeto e não apenas encaminhando, como poderia ser. A matéria não é pacífica na interpretação de como a estamos propondo, então não poderia encaminhar pelo PT. A matéria tem o apoio do movimento social entre as comunidades do movimento negro organizado; foi expresso esse apoio em debate público nesta Câmara aberto a todos os que dele souberam, e foi amplamente divulgado, bem com a todos aqueles que quisessem participar e expressar a sua opinião. Estiveram presentes a SMED, que expressou seu apoio ao Projeto, que entende que ele tem mérito na iniciativa, e, eventualmente, poderia ser encontrado um problema junto à Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, que seria quem tem a competência de iniciativa de leis, o que foi superado, por sugestão da própria SMED, através de um Substitutivo deste Vereador à sua própria iniciativa anterior, o qual propõe que seja incluído o estudo da questão racial nas disciplinas de História, Estudos Sociais, Moral e Cívica, Língua Portuguesa e Ensino Religioso como conteúdo e não como disciplina a parte, o que, ressalvado o conjunto de outros argumentos, supera a dificuldade da iniciativa.

Ainda, já, nesta Câmara de Vereadores, se isso fosse apenas o que restasse de oposição ao Projeto, tivemos vários projetos de iniciativa de Vereadores que acabaram sendo corroborados pela Prefeitura, que resolveu dissolver, no ato de homologação, a competência de iniciativa. A partir desse informe, passo a justificar as razões do próprio Projeto. Creio que se justifica por duas razões básicas.

Uma delas: esta Câmara tem, há anos, registrado uma semana em que se marca, na Cidade, a consciência negra, no dia 20 de novembro. E por que precisa essa marcação? Por que essa definição? Porque no diário, no uso e no costume, há a discriminação e a segregação do negro, assim como há de mulheres e outros segmentos sociais que sofrem, ou como minoria ou como exploração de classe, o aviltamento de seus salários e de sua condição de ser. Quando vimos os negros da África trazidos a ferros, vimos como gente, ser humano, e vimos como trabalhadores, principalmente, que construíram a riqueza deste Brasil por quatrocentos anos não registrados na história oficial, cujo único registro é que se passou uma escravidão, abolida em 1888. A situação de abolição da escravidão não significa situação de libertação do trabalho, muito menos de libertação dos seres que estavam aprisionados por outros homens para servirem a outros homens, num modelo de produção. Essa é uma questão que está marcada, e, por isso, nós nos definimos pela apresentação do Projeto.

Conto com o apoio, já assinalado, de diversos Vereadores desta Casa, embora haja restrições em relação à questão da iniciativa. Cremos que pela razão histórica deste Projeto, de que o conteúdo, sim, tem méritos e espaços em nossa Cidade, que se a lei existe, a ação não está sendo eficaz. O movimento, constituindo a ação em torno de uma nova lei, pode empolgar as comunidades locais.

Este, o segundo motivo pelo qual propusemos a iniciativa: que cada escola em cada comunidade possa - não seja obrigada, possa - fazer a discussão da questão racial, se há discriminação, se há promoção do homem, se há promoção do ser humano. E isso é possível existindo a formalidade, ainda que seja possível existindo um movimento forte. Mas a lei, o movimento por ela é que justifica a lei. Fora disso, a lei é um papel. Sabemos que existe, na Constituição, o salário mínimo para ser suficiente ao trabalhador e à sua família. Sabemos disso, mas, na Lei hoje publicada, ele é de 23 mil cruzeiros. Isso não é o suficiente para um trabalhador, quanto mais as necessidades de moradia, habitação, saúde e alimentação para ele e toda a sua família.

Já disse outras vezes aqui: a palavra e o ato descem à sombra, e esta sombra nós queremos fazer desaparecer para que o movimento se ligue, objetivamente, a questões reais e concretas de sua vida, para que possa uma sala de aula ter também, nas paredes, a figura das pessoas negras, na cartilha, e no pronunciamento dos negros na sala de aula, para que se vença a discriminação entre professor e aluno, seja um professor negro e alunos de maioria branca, seja um professor branco e alunos de maioria negra. Esta discussão se relaciona também com a pedagogia, não apenas a inclusão dos feitos da história do movimento negro, mas também a atualidade e a condição do negro hoje, que forma, no exército de produtores, de trabalhadores, a maioria, e sempre a maioria nas escalas mais subalternizadas do pagamento salarial e da hierarquia das empresas. Esta é a condição de libertação a que o maio de 1888 levou, a condição e a situação racial. Quando nos referimos exatamente a esta questão, nós dizemos: aquele momento de 1888 significou, no nosso entendimento, o 13 de maio, apenas a emancipação dos senhores proprietários de terras, dos donos de escravos autorizados pela lei, pelo uso e pelos costumes da sociedade colonial na época.

Nós estamos, à guisa de encaminhamento, nesta discussão, fazendo a explicação de por que a autoria se colocou desta forma e por que a nossa tentativa de incluir este conteúdo no ensino municipal de 1º e 2º graus, e o nosso movimento não vai parar aqui na Cidade de Porto Alegre. Queremos propor a iniciativa à Assembléia Legislativa, e achamos que temos condições de fazer isso, não como Vereador, mas como proposição do Deputado com quem nos relacionamos, que tem a iniciativa de fazer isso a todas as escolas de 1º e 2º graus no Estado do Rio Grande do Sul, porque a movimentação que existe, a consciência que deve existir para superar o nível de segregação, opressão e discriminação em que vive o negro em Porto Alegre, e o conhecimento disso, de como vive e viveu no Brasil, para nós é essencial. A consciência produzirá, com respeito à diferença, porque a diferença respeitada é condição da democracia. No nosso entendimento, é isso que justifica o Projeto, além do apoio que eventualmente possa ter, ampliar e conquistar na sociedade. Por isso, peço aos Srs. Vereadores apoio a este Projeto, através deste espaço de discussão. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Para discutir, Ver. Elói Guimarães.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós queremos nos somar à iniciativa oportuna do Ver. Adroaldo Corrêa, quando propõe a inclusão, nos currículos escolares, da questão negra no processo da democracia, no processo da participação nos mais diferentes níveis da atividade social. É desnecessário reiterarmos aqui da importância do negro na cultura brasileira, no desenvolvimento brasileiro, nas artes brasileiras. Agora, é preciso que inundemos as áreas, os setores e o cotidiano do nosso dia-a-dia para esta questão, que diz muito, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com a questão da liberdade, da igualdade, da democracia, porque nós temos um conjunto de normas legais que teorizam a respeito da questão do negro, da questão da não-discriminação. Mas é preciso.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesse sentido, me parece que o Projeto coloca uma questão fundamental: é preciso que se criem, se institucionalizem mecanismos reais capazes de operar exatamente a amostragem desta questão. É preciso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que não escondamos a questão do negro, a problemática da questão que envolve a discriminação. E uma das formas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para que tornemos possível a emancipação, é exatamente criarem-se mecanismos reais, fatores reais, porque teorizando e disciplinando, normatizando, formalizando, existe farta legislação, mas no cotidiano, na prática do dia-a-dia é que precisamos, nos mais diferentes setores, inocular, colocar claramente essa questão. E quando o Projeto propõe, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que se introduza nas salas de aula, no currículo, na pedagogia, na criança a questão, é por aí que se começa, efetivamente, a fazer isso que nós pregamos, que é exatamente a participação. Não teórica, mas a participação efetiva, a liberdade efetiva, a não-discriminação efetiva.

Então, o instrumento desta natureza, ao lado de tantas outras iniciativas reais, precisa ser prestigiado para que superemos ainda essas discriminações que existem não só contra o negro, e é bom que se coloque, aqui, para tocar outras discriminações. Nós temos outras discriminações. Nós temos uma discriminação ao pobre; há, quase que no inconsciente da sociedade, uma discriminação ao pobre; uma discriminação ao velho; uma discriminação àqueles excepcionais, e por aí vai. Então, nós precisamos, para, definitivamente, eliminar com esses, eu diria mais, condicionamentos culturais, nós precisamos, efetivamente, não esconder o problema; precisamos trazer à luz do dia essas questões para discutir claramente, e nada mais adequado do que se introduzir no currículo normal na atividade escolar a discussão sobre a história, que é importante, a contribuição importante da raça negra, do negro, na cultura, na atividade brasileira.

E lembro que nós temos um trabalho, já elaborado faz oito anos, quando nos preocupamos com aquele proselitismo que se fazia acerca da abolição da escravatura, que colocava na Rainha a dádiva da emancipação, e trazíamos à discussão a figura real de Zumbi e propúnhamos, na oportunidade, através de uma discussão, que se construísse, Ver. Adroaldo Corrêa, um monumento a Zumbi. Foi um trabalho que desenvolvemos e tivemos a oportunidade, quando ingresso na Casa o Ver. Enio Terra, em homenagem a S. Exª passar a ele todo um material em que falávamos da grande luta de Zumbi na libertação dos escravos. Este, sim, era um fator real de busca da emancipação contra a escravatura.

Fica aqui, Sr. Presidente, a nossa palavra de apoio e o nosso voto ao Projeto de autoria do Ver. Adroaldo Corrêa, que, entendemos, é adequado, porque coloca, exatamente na sala de aula, nos primeiros passos da educação, a cadeira da participação, da importância, do valor e da contribuição do negro para o desenvolvimento das artes, da cultura, da economia do nosso País. Eu tenho dito, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, reiteradamente: somos um povo mestiço e disso nos orgulhamos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. Com a palavra o Ver. Artur Zanella para encaminhar.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este Projeto é muito interessante, por toda uma séria de questões. A primeira, e principal, Sr. Presidente e Srs. Vereadores - principalmente do PT -, é que, há poucos dias, li uma entrevista, e vou mandar a cópia para os Vereadores do PT, de uma assessora da Secretaria de Educação do Município, dizendo que não se deveria incluir nos currículos nada além do que o Conselho indicar, e diz assim esta pessoa: (Lê.) “Já cansei de avisar para os Vereadores que eles não devem fazer projeto desse jeito, mas eles continuam! O que é que eu vou fazer?”. Foi mais ou menos assim que ela falou, mais ou menos nesses termos. Então, eu vou votar favoravelmente, porque se o Prefeito quiser levantar a inconstitucionalidade, ele o pode fazer. E o fazendo, ele elide a sua responsabilidade e joga para esta Casa novamente decidir o que vai fazer. Então, vou votar a favor do Projeto do Ver. Adroaldo Corrêa, pois é um Projeto bom.

Vou colocar uma questão sobre esse aspecto de discussão da história do negro: acho que nós, os Vereadores e também outras pessoas, estamos pendendo para um outro lado quando negamos qualquer valor à data de 13 de maio, dizendo que aquela data não significa nada e que na verdade a libertação dos negros teria vindo pelos movimentos armados, principalmente o movimento comandado por Zumbi, ou então que tinham descoberto que era mais caro manter os escravos do que contratar. Isso pode ser verdade hoje, porque é muito melhor ser historiador do que ser profeta, só que na época não aconteceu nada disso, e o que efetivamente trouxe soluções jurídicas e legais para essa questão foi exatamente a Lei Áurea, assinada em 13 de maio. Então, eu acho que é muito interessante a discussão disso aí. Acho que nós não podemos pensar que a Princesa Isabel foi uma princesa que resolveu ser boazinha e a mãe de todos, mas também não pensar que ela foi somente uma pessoa que fez aquela Lei para beneficiar os empregadores futuros porque era mais caro manter um escravo do que manter um empregado. Por isso, eu acho boa uma discussão sobre isso. E o Projeto do Ver. Adroaldo, transformado em lei, trará exatamente esse tipo de discussão, apesar de seu eventual vício de origem. O vício de origem só vale quando o Prefeito não dá sustentação àquele projeto; mas, no momento em que ele sanciona, ele se torna de origem comum, do Executivo e do Legislativo. Então, voto a favor.

Gostaria que a Liderança do PT, quando encaminhar para o Sr. Prefeito a opinião da assessora da Srª Secretária, peça à referida assessora que pare de dar conselhos a Vereador. Também, vou lhe devolver hoje, Ver. Clovis, um ofício de um assessor da Drª Eulália, que também veio me dar aula jurídica, e ainda por cima errada. Vou lhe devolver, Ver. Clovis Ilgenfritz, por dois motivos: quando esse assessor da Drª Eulália quiser se dirigir a um Vereador, ele deve pedir à Drª Eulália para telefonar, ou pedir que o Sr. Prefeito mande um ofício ao Presidente da Câmara. Mas não me mande mais, por favor, sugestões jurídicas; ainda, erradas! Não sei qual das duas hipóteses é pior, se mandar uma coisa errada, ou se mandar diretamente, mas espero que o Ver. Clovis Ilgenfritz solicite a essa assessora da SMED, que diz que já cansou de pedir para que os Vereadores não incluam nada nos currículos, que pare de assim proceder. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PDT o Ver. Wilton Araújo.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, representando a Bancada do PDT neste encaminhamento que me honra, quero dizer que o assunto faz parte de uma luta - se não de todos, da grande maioria dos Vereadores desta Casa -, uma luta pela qual os nossos antecessores históricos, as nossas raízes históricas, às quais o País deve muito, a raiz negra, a raiz que por tanto tempo foi escravizada e que ainda hoje o é, como discutimos em reunião que, entre aspas, serviu para homenagear o Dia da Abolição, pedida pelo Ver. José Valdir. Nós mostrávamos, naquela oportunidade, a nossa contrariedade àquele tipo de Sessão, mas mesmo assim serviu também para que nós conseguíssemos colocar, de alguma forma, a nossa contrariedade. Historicamente, vem se demonstrando com alguma dificuldade. Por quê? Porque a raça negra - a maioria do nosso povo, sem dúvida - tem pouco poder, tem poucas condições - ainda hoje nós dizíamos lá, ainda escravizado - de mostrar a sua história, a verdadeira história, que durante muito tempo, muitos anos, soube conquistar.

Mas eu vejo no Projeto, e assim vê a Bancada do PDT, Ver. Adroaldo Corrêa, um Projeto que tem profundas relações com o movimento negro, a luta que nós desenvolvemos por muito tempo aqui nesta Casa. Somos solidários, integralmente; a Bancada do PDT é solidária a este Projeto, assim como foi solidária em vários outros projetos que têm no fundo, que têm na raiz, a maioria do nosso povo. Sabemos, e ficamos tristes por isto, que, infelizmente, setores da Bancada de V. Exª, que é o autor da proposição, não vão apoiá-lo, sob vários pretextos; um deles é de que não se incluir, nos currículos escolares, nada. Eu a discordo: acho que pode incluir quando o assunto é interessante, quando o assunto diz, bem de perto, de lutas da causa popular. E que essas lutas das causas populares não estão no currículo, não estão nas cabeças dos professores que têm que discutir e têm que colocar no currículo, nas cabeças dos alunos, isso não está lá. A nossa cultura geral de história não traz nada disso na bagagem, isso não está dentro da cabeça das pessoas. Embora esteja, como diz o Ver. Adroaldo, na Constituição; embora esteja em todos os lugares escritos. Mas a nossa cultura histórica não passa, não permeia; isso não chega na cabeça dos nossos alunos. Chega, sim, a imagem distorcida que faz perpetuar a discriminação racial no nosso meio. Grande, odiosa discriminação racial.

Esse é o ponto que deve ser discutido, e é por isso que sim, deve estar no currículo, obrigatoriamente, esse conteúdo. Para que professores menos atentos, menos estudiosos, menos afeitos ao tema tenham que, obrigatoriamente, discuti-lo. Por isso tem que estar lá; por isso a Bancada do PDT vai, unida, defender este Projeto. Achamos da maior validade e oportunidade, o Projeto. E temos aqui, Ver. Adroaldo, não só nesta como em outras questões, uma unidade necessária para as causas progressistas. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que este Projeto de Lei será aprovado, e a minha presença nesta tribuna tem apenas o objetivo de me solidarizar publicamente com o Projeto de Lei apresentado pelo Ver. Adroaldo Corrêa. Se examinarmos os objetivos, se interpretamos, digamos assim, a subjacência hermenêutica dos objetivos que este Projeto de Lei encerra, nós poderemos constatar nitidamente o grande alcance que ele terá no seio do estudantado do Município de Porto Alegre.

Por que, Vereador proponente, Ver. Adroaldo Corrêa? Porque, a rigor, em matéria de raça negra neste País toda a história deveria ser reescrita. A história dos quilombos abstraída da concepção social; a história de Zumbi com abstração da concepção oficial; a história de Canudos suprimindo-se dela a ideologia oficial que orientou todas as penas que escreveram sobre o assunto. Menos uma vez, Ver. Adroaldo Corrêa, com relação a Canudos. A maior obra, não por aquilo que ela disse, mas por aquilo que ela não disse e por aquilo que ela deixa claramente subentendido ao longo de toda a obra: eu estou falando em Os Sertões, de Euclides da Cunha, um livro fantástico, um livro que do início ao fim só clareia a verdade nas entrelinhas e só se enuncia e se manifesta a respeito, com relação ao episódio, em caráter de subjacências. Como não se pode reescrever a História do Brasil nesse contexto todo, é necessário que pelo menos se estruture, que se forme, que se parta dos primeiros degraus para o alargamento da compreensão sociológica da luta da raça negra neste País, como agora está acontecendo, em certos setores da cultura negra, com relação ao 13 de Maio e com relação ao 20 de Setembro. O 13 de Maio, é bom que se diga, não resolveu nada, permitiu, apenas, aos setores escravistas da Nação que continuasse a escravidão sob todas as suas formas, desde que o escravo, o negro fosse considerado livre. Essa conceituação de liberdade, de que ele era livre, estava apenas no texto de uma lei; a realidade prática era totalmente inversa, diferente e paradoxal. E, a partir daí, além de escravo de uma situação, ele realmente deixava de ser, por causa disso mesmo, livre.

Então, muito oportuno que se inclua neste ensino o estudo da condição social do negro até hoje e a sua produção cultural e os movimentos que a raça negra organizou através da história do Brasil. E eu me atreveria a arriscar a dizer, ou a concluir, que, enquanto socialmente o negro, como raça ou como povo, não for totalmente libertado da escravidão econômica, ele jamais deixará de ser escravo da própria situação social. Votarei com muito prazer e com muito orgulho a favor do Projeto de Vossa Excelência. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Encaminha pelo PT o Ver. Giovani Gregol.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este Projeto, de autoria do nobre Vereador e companheiro combativo Adroaldo Corrêa, veio em boa hora em vários sentidos. Um deles é que ele propicia e favorece o debate, no âmbito desta Casa e da sociedade em geral, sobre uma questão tão importante, Ver. Nereu D’Ávila, como é a questão do racismo em geral, especificamente o racismo contra os negros no nosso País, no nosso Estado e na nossa Cidade, Porto Alegre. Como os fatos cotidianos comprovam, como o fechamento das Lojas Americanas, sugerido por unanimidade desta Casa ao Sr. Prefeito, que, cumprindo lei - se não me engano, de autoria do Ver. Lauro Hagemann -, suspendeu as atividades daquele estabelecimento, em punição contra a atividade cabal de racismo que aquela poderosa empresa cometeu.

Mas a nossa Bancada vai liberar - e vamos deixar isso bem claro, aqui, para os colegas Vereadores e para a assistência - os seus nove componentes para votar segundo o seu entendimento neste Projeto, de autoria de um dos componentes desta mesma Bancada. E não tenho dúvida de que a ampla maioria da Bancada votará a favor, mas me cabe, aqui neste encaminhamento, explicar por que estamos liberando, por que não estamos fechando questão a favor do Projeto. Em primeiríssimo lugar, não está, absolutamente, em questão o mérito, pois ele é inquestionável, no nosso entender. Acontece, Srs. Vereadores, que alguns companheiros do Partido, que têm o legítimo direito, alguns companheiros de Bancada, que têm o legítimo direito, se sentem impedidos. Embora reconhecido - inteiramente, enfatizo de novo - o mérito, se sentem impedidos de votar no Projeto como ele está, com esse texto, porque entendem que esse seu voto favorável seria incoerente com os votos que deram, com posições que defenderam, nesta mesma tribuna, contra a inclusão, no currículo escolar, de outras matérias, em situações análogas. Em relação à questão do trânsito, por exemplo, Projeto do nobre Ver. Cyro Martini; com relação a outras tantas questões que nós analisamos, já, e vamos analisar. Há um Projeto sobre educação sexual, e assim por diante. Então, o mérito não está em questão. É que alguns companheiros querem e têm o direito de manter sua coerência; poderão até estar equivocados, mas eles têm esse direito, e a nossa Bancada não é antidemocrática; ela é disciplinada, mas não é autoritária. Portanto, ela pode e está liberando os seus membros.

Mas eu, pessoalmente, vou votar a favor, porque acho importante e, como Professor de História, Ver. Luiz Braz, eu quero dizer que tem muitos méritos. Apenas, tenho um pequeno reparo, que não me impede de votar a favor. Para que os Vereadores finalmente entendam, não é recado, não é lição isso, mas já foi dito aqui por mim: o problema não é criar um conteúdo, o problema é criar uma matéria. É contra isso que a nossa classe dos professores tem se colocado historicamente. O Vereador, a Casa Legislativa, não pode dizer para o sistema de educação que está criada a matéria x, y ou z, porque senão daqui a pouco nós vamos ter 150 matérias no currículo. Isso vai impedir totalmente o processo educacional, Ver. Luiz Braz. Esse é o problema. E o Ver. Adroaldo Corrêa, atilado, não fez isso, mas ele cometeu um pequeno erro, no meu entender, porque ele cria, inclui no currículo escolar, dentro da disciplina de História, o estuda da raça negra. Então, acho que ele não deveria ter incluído. O correto, Ver. Adroaldo, é dizer que se cria o conteúdo de ecologia, de sexologia e assim por diante, e o Conselho de Educação do Município coloca onde bem lhe aprouver, é uma competência interna.

Os professores têm razão nesse sentido, mas acho que esse pequeno detalhe não inviabiliza o Projeto, e a Secretaria de Educação do Município haverá de, de forma eficiente, resolver, superar essa pequena questão. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sei que o tempo corre e a Casa está inquieta, mas anuncio, desde já, que voto a favor do Projeto do Ver. Adroaldo Corrêa por um questão de coerência. Sempre, nesta Casa, tenho procurado defender as minorias e, dentre elas, a raça negra. Tenho produzido alguma coisa que acho que seja favorável ao encaminhamento das questões dos negros em nossa Cidade. Então, não vejo nenhum motivo para votar contra este Projeto.

Se há, por um lado, alguns questionamentos com relação ao encaminhamento correto no âmbito educacional, a minha impressão é de que estamos fornecendo um indicativo para que esta matéria seja incluída nos currículos escolares do Município. Afinal de contas, teremos - já estamos tendo -, em breve, funcionando a todo vapor o Conselho Municipal de Educação, a quem cabe regular estas e outras questões. Portanto, não estamos, no meu entendimento, criando novas disciplinas, alterando currículos escolares; estamos, nesta Casa, dando um indicativo de que esta matéria, pela sua importância histórica, deve merecer uma atenção especial dos educadores nas escolas do Município. É esta a interpretação que eu dou ao problema que hoje se coloca para esta Casa e, por isso, até me atrevo a pedir o voto daqueles companheiros Vereadores que porventura estejam indecisos.

Creio que o Conselho Municipal de Educação vai poder dirimir com toda a clareza as dúvidas que tenhamos. Nós estamos, eu repito enfaticamente isto, fazendo uma indicação aos colégios municipais de que esta matéria é importante para o entendimento da questão do negro em nossa Cidade, em nosso Estado e em nosso País, sob os mais variados aspectos, o que não cabe, aqui e agora, elucidar.

Por isso, Srs. Vereadores, essa é a minha posição: favorável ao Projeto, pedindo o apoio dos demais Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz pelo PTB.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu e o Ver. Edi Morelli, que formamos a Bancada do PTB aqui nesta Casa, defensores do nacionalismo, tradição, já, do Partido Trabalhista Brasileiro, jamais poderíamos estar contrários a colocar matéria tão importante no ensino das escolas municipais, porque, afinal de contas, o negro é o elemento principal da sociedade brasileira, ou deveria ser o principal. Ele é o principal na quantidade, mas, infelizmente, na qualidade ele não entra na proporção devida na formação desta sociedade. Até, nós precisaríamos, Ver. Adroaldo Corrêa, que não se possa indicar o que vai se conter neste currículo, mas deveriam ensinar não apenas às crianças, mas a todos nós, porque em países como o nosso, como é o caso da África do Sul, onde a grande maioria é negra, também dominam os brancos. Então, nós começamos a notar que a grande discriminação que existe, na verdade, é uma discriminação econômica, também. É discriminação econômica porque nós não vemos determinados negros da sociedade brasileira, que conseguiram ascender a um patamar econômico satisfatória, como é o caso do Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, serem discriminados em lugar nenhum do mundo; em todos os lugares eles são respeitados.

Como nós somos nacionalistas, Ver. Edi Morelli, e como nós lutamos pela manutenção do nacionalismo - e fizemos isso, inclusive, no último Congresso do PTB, em Brasília, quando reafirmamos o nacionalismo em nossa proposta de Partido político -, nós jamais poderíamos deixar de votar e de apoiar uma proposta tão justa como esta que V. Exª propõe esta tarde, aqui no Plenário.

Mas tenho somente uma dúvida nesta votação que faremos esta tarde: nós não sabemos se o conteúdo que vai ser passado aos alunos será o conteúdo real da história, o que realmente aconteceu na nossa história, porque até agora nós mesmos sabemos que aprendemos a admirar falsos ídolos, que aprendemos uma história completamente equivocada. E nós, que fomos alunos de bancos escolares alguns anos atrás, não conhecíamos a real história do Brasil. Viemos a conhecer a real história do Brasil de algum tempo para cá, mas não nos bancos escolares. Eu, realmente, tenho dúvidas se este conteúdo que vai ser passado para as crianças é o conteúdo real da história brasileira, de como é que os negros vieram para cá, quem é que trazia, atendendo a interesses de quem. Esse mesmo problema que já foi tantas vezes discutido aqui nesta tribuna, se o 13 de Maio é realmente uma data muito importante para o negro, ou se realmente vamos ficar com o dia 20 de novembro. São discussões que nós mesmos já colocamos tantas vezes, vários setores da sociedade colocam tantas vezes, e nós aqui que vamos votar esta matéria nesta tarde, não sabemos qual o conteúdo que vai ser passado para as crianças. Só esperamos que o conteúdo que vai ser passado para eles não seja o mesmo que foi passado para nós algum tempo atrás. Não apenas na questão do negro, mas na Guerra do Paraguai, questão dos nossos grandes heróis, que, na verdade, todos eles foram desmistificados depois.

Esperamos, realmente, que com a aprovação desse Projeto não paremos aqui, nós Vereadores de Porto Alegre, com a nossa luta e com a nossa fiscalização. Nós temos que fiscalizar o conteúdo também, nós não podemos parar aqui depois de aprovada esta matéria, se esta matéria for acatada pelo Sr. Prefeito Municipal através da sanção do Projeto. Porque ele deverá vetar pelo vício de origem, mas, se acatada pelo Sr. Prefeito Municipal, temos que continuar a fiscalização com relação ao conteúdo, porque não basta ensinar a cultura negra lá na formação da sociedade brasileira, lá nos bancos escolares; precisamos ver qual é a história da raça negra que vai ser contada para as crianças. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscrições. Em votação o Substitutivo do PLL nº 161/89.

 

O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Requeiro que seja feita votação nominal.

 

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal e coleta de votos.) Sr. Presidente, 27 Srs. Vereadores votaram SIM e 03 optaram pela ABSTENÇÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Substitutivo nº 01. Prejudicados o Projeto original e sua Emenda.

 

(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Antonio Losada, Artur Zanella, Airto Ferronato, Cyro Martini, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Mario Fraga, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Optaram pela ABSTENÇÃO os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren e Wilson Santos.)

 

O SR. PRESIDENTE: Declaração de Voto dos Vereadores Décio Schauren e Clovis Ilgenfritz: (Lê.)

“Declaração de Voto

Abstivemo-nos na votação do PLL nº 161/89, sendo coerentes com o nosso voto em projetos semelhantes em várias ocasiões anteriores, porque esta matéria é da alçada do Conselho Federal de Educação e tem parecer contrário, por isso mesmo, da Secretaria Municipal de Educação, conforme Ofício nº 425/91/SMED.

Entendemos, no entanto, que o combate à discriminação racial e o resgate da história e da cultura da raça negra devem ser feitos dentro e fora da escola. Portanto, nada contra o mérito do conteúdo.

(aa) Ver. Décio Schauren, Ver Clovis Ilgenfritz.”

 

Requerimento de autoria do Ver. Adroaldo Corrêa, para que o Projeto recém votado seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Respondendo à Questão de Ordem do Ver. Isaac Ainhorn, a Mesa comunica que o Requerimento de autoria desse Vereador, solicitando constituição de Comissão Especial sobre o IPTU, encontra-se na Comissão de Justiça e Redação para parecer desde o dia 20 de maio, sendo relator o Ver. Clóvis Brum.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1142/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/91, de autoria da Mesa Diretora, que oficializa a “Mostra Internacional de Cinema de Porto Alegre” e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Em discussão. Para discutir, com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos e Srs. Vereadores, pretendo fazer uma intervenção breve, apenas para justificar. Em primeiro lugar, agradecer os meus pares da Mesa Diretora, que apoiaram essa nossa idéia de dar força à Mostra Internacional de Cinema de Porto Alegre, que neste ano encontra sua nona edição. Portanto, é uma iniciativa séria, que tem competência, que já tem tradição, realizada por uma entidade ainda mais tradicional, que é o Clube de Cinema de Porto Alegre, com quarenta anos de presença em Porto Alegre, e o Ponto do Cinema que tem oito anos de presença nesta Cidade e conta com o apoio do SESC, Serviço Social do Comércio.

Em segundo lugar, porque Porto Alegre é hoje o terceiro pólo gerador de cinema e é o segundo pólo enquanto público consumidor de cinema. Nós temos a segunda maior platéia de cinema em todo o Brasil, guardadas as proporções, evidentemente, do tamanho da população. Entendemos que a Mesa Diretora, além de todos aqueles projetos que está desenvolvendo com as Comissões Permanentes que estão diretamente vinculados à área política, deveria também ter alguma coisa na área cultural, até pela tradição desta Casa: o Prêmio Érico Veríssimo, o Prêmio Lupicínio Rodrigues, o Prêmio Qorpo Santo, o Prêmio Eduardo Abelin. Na área de cultura, o Salão de Artes, que desde os anos 1950 temos e que o Ver. Brochado da Rocha reviveu aqui na Casa quando Presidente, é bienal, e então teríamos a Mostra Internacional de Cinema.

O Projeto propõe a oficialização, o que significa a participação no Calendário Oficial da Cidade; propõe um eventual auxílio da Câmara, com algum dinheiro, que vai ser decisão, evidentemente, de cada Mesa Diretora, de quanto será dos orçamentos. Deixou-nos muito satisfeitos a Emenda do Ver. Clovis Ilgenfritz, que é uma Emenda orientada pelo Sr. Prefeito Municipal, uma Emenda solicitada pelo Sr. Secretário Municipal da Cultura, que inclui a participação da Secretaria Municipal da Cultura no Projeto. A Secretaria Municipal da Cultura queR participar conosco! Acho que isso é positivo.

Queria dar ciência aos Srs. Vereadores, como já fizemos através de documentação enviada a cada gabinete, de que a nossa contribuição neste ano - quando digo “nossa”, é a contribuição da Casa, porque a Mesa representa a Casa - é fazer o Projeto da mostra de cinema nas escolas. Estamos com 5.200 crianças, neste momento, assistindo a cinco ciclos de cinema, e a maioria dessas crianças indo pela primeira vez na sua vida a um cinema na Cidade de Porto Alegre. São os nossos alunos das vilas mais carentes e mais periféricas de Porto Alegre que, através desse projeto, têm um ônibus que os leva até o Cinema Ritz, e lá vão assistir à sessão de cinema, cinema e literatura, cinema e música, cinema e esporte, cinema e história, e à projeção dos curtas-metragens. O cuidado que tivemos foi de sempre exibir algum filme brasileiro junto com os demais filmes; em segundo lugar, nos curtas-metragens, também um período todo dedicado ao curta-metragem produzido no Rio Grande do Sul, àqueles curtas-metragens que ganharam os festivais internacionais, àqueles curtas-metragens que ganharam em Berlim, em Brasília, em Cuba, que ganharam em Gramado e que vêm fazendo a história do cinema em Porto Alegre.

Então, é essa proposta que trazemos com o aval dos companheiros da Mesa ao respaldo dos Srs. Vereadores. Acho que podemos estar apostando forte e bonito na aproximação maior desta Casa com o público, através das crianças, através do cinema e sobretudo na formação de um público. O cinema, que ainda é uma diversão popular, pelo preço do ingresso, sobretudo quando nós temos cinemas grandes, como é o Cinema Ritz, que foi cedido gratuitamente para esta promoção, porque o proprietário do mesmo, Mário Luiz, se entusiasmou tanto com a idéia que resolveu participar e abrir o cinema, com toda a sua eventual despesa de queima de carvão, do funcionário que atua, do risco, até, de a gurizada quebrar uma poltrona, como aconteceu de fato no segundo dia, até pela falta de hábito dessa gurizada que se levou. Está sendo uma bela festa. Acho que o Jornalista Ivo Stigger registrou muito bem na Zero Hora.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio, todos nós conhecemos a competência de V. Exª, sua capacidade para criar nesta área da cultura, mas eu apenas faço uma indagação para receber algum tipo de esclarecimento. Por que esses créditos especiais, em vez de serem abertos no orçamento da Câmara, não são abertos, por exemplo, no orçamento da Secretaria de Cultura do Município? Porque eu acredito que nós vamos onerar o nosso orçamento, quando, na verdade, poderíamos - é claro que a idéia é muito boa, é maravilhosa -, mas poderíamos fazer com que através da Secretaria de Cultura pudesse se dar essa ajuda para essa amostra internacional.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Braz, eu lhe repondo: a Câmara tem autonomia orçamentária em relação ao Executivo; então, nós temos, já, no caso do Salão de Artes de Porto Alegre, Salão Câmara de Porto Alegre. Como eu disse, o Ver. Brochado da Rocha retomou, uns anos atrás; nós temos uma rubrica específica que é destinada ao Salão. Em nada diminui o orçamento da Casa. Eu até diria a V. Exª que é o contrário: nós aumentamos a participação orçamentária na medida em que nós temos uma rubrica a mais que até então não existia. Então, hoje nós temos a rubrica geral, serviços e encargos de terceiros, com uma série de sub-rubricas, e na área de promoções nós temos “Salão de Artes Câmara de Porto Alegre”. A partir deste ano, se aprovada a Lei, nós passamos a ter “Mostra Internacional de Cinema de Porto Alegre”. Então, na verdade, nós ampliamos o nosso orçamento na medida em que possamos ganhar a possibilidade de uma rubrica a mais numa conta diversa onde tradicionalmente a Casa não tem. Em nada atrapalha as demais rubricas. Mais do que isso, nós estamos ganhando a mais a própria rubrica da Secretaria de Cultura do Município, que é aquela rubrica que surge por força da Emenda do Ver. Clovis Ilgenfritz. Então, na verdade, nós somaríamos duas coisas: nós teríamos o dinheiro da SMC, da Secretaria Municipal da Cultura; e um dinheiro específico da Câmara apenas para isso, o que não tira dinheiro de nenhuma outra atividade.

 

O Sr. Luiz Braz: Sem querer dialogar com V. Exª, mas apenas quero fazer uma referência de que existe uma crítica que é feita à Câmara Municipal com referência ao percentual que ela gasta dentro do orçamento do Município. Com essa inclusão de mais esse crédito, nós teríamos, então, um aumento na participação desse percentual. Então, é exatamente por isso que estou sugerindo que, ao invés da Câmara, nós pudéssemos manter a rubrica na Secretaria de Cultura.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Vereador, eu insisto com Vossa Excelência: a Câmara não pode. Seria inorgânico, seria inconstitucional se a Câmara criasse um projeto e mandasse o Executivo pagar. Seria absolutamente impossível. Nós não podemos fazer um projeto aqui com o sapato dos outros.

 

O Sr. Luiz Braz: Claro que não. Mas, Vereador, V. Exª é do mesmo Partido do Sr. Prefeito Municipal. Então, nós podíamos fazer com que este crédito fosse enviado pelo Sr. Prefeito Municipal. Ele mandaria aqui para a Câmara.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Na prática, é isso que vai ocorrer. Veja V. Exª que, neste ano, nós tivemos um crédito suplementar, até porque estamos votando e discutindo a matéria agora, durante o exercício financeiro. Foi exatamente o que nós fizemos em relação ao Salão de Artes Plásticas quando o Ver. Brochado da Rocha retomou: como foi no decorrer do exercício financeiro, o acerto com a Prefeitura foi de que a Prefeitura repassaria a verba. O acerto que nós temos neste momento com a Prefeitura é exatamente nesse sentido: a Prefeitura vai nos repassar a verba. Nós temos uma previsão de custo, isso já foi apresentado à Secretaria Municipal de Cultura, teve o aval da Secretaria, tem o aval da SMED, tanto que a SMED participa conosco nesta parte da mostra das escolas.

E vou lhe dizer mais: quero, então, aqui, adiantar, em respeito ao Ver. Zanella. O Ver. Zanella e eu estaremos indo na sexta-feira pela manhã, já temos audiência marcada, aqui na Delegacia do MEC, por orientação do Ministro Chiarelli. Estamos tentando que esse dinheiro seja repassado através do MEC, já que envolve as escolas.

Então, na verdade, Ver. Braz, neste momento, a votação do Projeto é a viabilização de uma rubrica de orçamento, que permite fazer. Depois, nós vamos buscar o dinheiro neste movimento que estamos fazendo, MEC; senão, teremos uma suplementação via Prefeitura Municipal, porque, exatamente, temos o aval da Prefeitura. Mas veja, Vereador, o Projeto não é para este ano; nós estamos oficializando a Mostra, e a idéia é de que a cada ano que ocorrer a Câmara entre com alguma coisa. Então, nós não podíamos legislar neste ano, em que, por um acaso, o Presidente da Casa e o Prefeito são do mesmo Partido. No ano que vem, teremos um Presidente da Casa de outro Partido, mas, então, poderemos ter garantida, de qualquer forma, a Mostra. E o percentual é uma decisão, evidentemente, do próximo Presidente, ou então, neste ano, montaremos um orçamento de comum acordo com a Prefeitura.

Quanto à sua preocupação - e eu finalizo, Sr. Presidente - da nossa participação percentual, V. Exª tem razão. Por vezes, recebemos algumas críticas do Executivo ou de alguns membros do Executivo; nunca vi o Sr. Prefeito falar isso. E nós já provamos, inclusive por percentuais, que a Câmara tem, nos últimos anos, baixado gradualmente os seus percentuais, ao contrário do que se pretendia dizer. E digo mais, Ver. Luiz Braz: eu me sinto muito tranqüilo; o controle rigoroso que nós temos feito nas despesas da Casa, a objetividade com que temos encaminhado as finanças - e, com isso, não estamos tecendo qualquer crítica a outros Presidentes, quero deixar bem claro -, mas nós tomamos como comportamento da Mesa o duodécimo como teto, e não como assoalho para subir. Não, até ali estamos. Nós estamos rigorosamente dentro dos nossos duodécimos. Então, não merecemos, em nenhum momento, qualquer crítica do Executivo quanto a quaisquer gastos. Tenho a mais absoluta tranqüilidade em lhe colocar isso, Ver. Luiz Braz. Acho que a sua preocupação é procedente em relação a algumas pessoas que de vez em quando criticam a Casa; mas não procede, na realidade, o fato de estarmos gastando demais. Pelo contrário: a Câmara tem, nos últimos anos, reduzido as despesas. Por outro lado - por Emenda, acho que do Ver. João Dib -, na nossa Lei Orgânica está muito claro que nós temos, obrigatoriamente, de baixar a um patamar determinado. De qualquer maneira, essas verbas suplementares que são calculadas no orçamento seguinte não chegam a nos atrapalhar nas contas finais de chegada.

Eu não sei se com isso esclareço Vossa Excelência. Nós apenas esperamos o apoio dos companheiros, acho que é mais um momento em que a Câmara se coloca próxima à população. E, sobretudo, eu queria convidar os Vereadores, na hora em que tivessem um tempinho, para passarem lá no Cinema Ritz - qualquer hora, de manhã ou de tarde -, e que acompanhassem uma sessão daquela gurizada, vendo o quão importante é a gurizada discutindo o filme com o professor, com o crítico, e aprendendo um pouquinho do vocabulário do cinema, de um filme que talvez eles nunca veriam. E, sobretudo, essa oportunidade de irem até um cinema, que realmente eles não tiveram a chance de ir até hoje. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao processo de votação. Não havendo quem queira encaminhar, em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Projeto permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando dispensa de interstício e publicação em avulsos da Redação Final do Processo recém aprovado, considerando-a aprovada nesta Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1061/91 – Parecer nº 165/91, da Comissão de Justiça e Redação, à Questão de Ordem de autoria do Ver. Isaac Ainhorn.

 

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. João Motta: no sentido de que os processos incluídos na Ordem do Dia por força do art. 81 da Lei Orgânica do Município podem ter adiada a sua discussão ou votação, nos termos dos artigos 109 e 119 do Regimento Interno.

 

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Vota-se o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. O Ver. Isaac Ainhorn levantou Questão de Ordem relativa ao Proc. nº 2009/90, PLL nº 135/90, de autoria do Ver. Dilamar Machado. Também há outros projetos postos na Ordem do Dia por força do art. 81. Os Srs. Vereadores têm nos autos as Questões de Ordem.

O Ver. Isaac Ainhorn levantava a Questão de Ordem: “Sr. Presidente, a votação de adiamento por três Sessões deve ficar condicionada a um imediato parecer da Comissão de Justiça. E, se a Comissão de Justiça entender que não cabe adiamento de Projeto que se encontra na Ordem do Dia por força do art. 81 da Lei Orgânica? Então, entendo que deve ser declarada nula a votação anterior.”

O Parecer da Comissão de Justiça e Redação se encontra distribuído em avulsos. Faz a citação do art. 81, do art. 109, do art. 119 e do art. 99, todos eles do Regimento Interno. (Lê os artigos 81, 109, 119 e 99 do Regimento Interno.)

Portanto, vota-se o Parecer, e esse é de que cabe adiamento às proposições colocadas na Ordem do Dia por força do art. 81. Processos de Questões de Ordem vota-se o Parecer. Cabe, portanto, encaminhamento às Lideranças, à exceção do Ver. Isaac Ainhorn, que é considerado como autor, no sentido de que foi uma Questão de Ordem sua que levantou o problema.

Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn para encaminhar como autor.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, embora esta matéria já seja regulada pelo novo Regimento Interno dentro de alguns dias ou semanas, é importante suscitar essas questões, exatamente para servir como referencial para o próprio trabalho da Comissão do Regimento Interno.

O que eu acho, realmente, é que o art. 81 impede que seja retirado da Ordem do Dia. Eu acho que o caminho correto é que ele não pode ser retirado da Ordem do Dia, tendo em vista o pedido do art. 81. O que pode acontecer, isso sim, é que o autor do Requerimento do art. 81 desista da inclusão na Ordem do Dia. Agora, se encontrando na Ordem do Dia, está correto o caminho encontrado pelo Relator; em sendo assim, ele pode sofrer o processo de adiamento na sua discussão e votação, porque o art. 81 inclui o Projeto na Ordem do Dia, e só assim eles poderão ser adiados. Acho que a questão está suficientemente clara, não havendo maiores problemas para discussão.

 

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Não há mais inscritos para encaminhar. Colocamos em votação o Parecer à Questão de Ordem formulada no Proc. nº 1061/91. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito a presença do Sr. 3º Secretário para ajudar na Mesa.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Solicito verificação de “quorum”.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa declara que há “quorum”.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Requeiro formalmente a verificação de “quorum”.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a ponderação do Ver. Isaac Ainhorn, mas registra, por necessidade imperiosa, que, visualmente, há “quorum”. Mas, obrigatoriamente, cumprirá o Regimento conforme a sua solicitação.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à verificação de “quorum”.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.)

 

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”.

 

O SR. VICENTE DUTRA (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de saber da possibilidade de invertermos os trabalhos. Assim, agora, neste momento, aproveitando o “quorum”, procederíamos à reunião da Comissão Permanente.

 

O SR. PRESIDENTE: Estamos em Ordem do Dia, pelo que não podemos interromper os trabalhos, muito embora esta Mesa sinta a mesma preocupação de Vossa Excelência. Apelo, entretanto, aos Srs. Vereadores para que permaneçam em Plenário para efetuarmos essa reunião.

Colocamos em votação os seguintes Requerimentos: de autoria do Ver. Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Camilotti; de autoria do Ver. Luiz Machado, de Voto de Pesar pelo falecimento de Delmino Carvalho; de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, de Voto de Pesar pelo falecimento de Enid Normann Scarparo; de autoria do Ver. Wilton Araújo, de Voto de Pesar pelo falecimento de Sudário Luiz Fortuna. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Treze Vereadores presentes.

 

O SR. PRESIDENTE: Não ha “quorum” para votação. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 16h42min.)

 

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